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Portal das Finanças
Banco Portugal
Diário da República
A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de proteção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.
O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa.
A natureza e as atribuições do Banco de Portugal estão definidas na sua Lei Orgânica.
O Banco é uma pessoa coletiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio.
São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo.
Da Gazeta de Lisboa ao Diário da República
A origem do jornal oficial costuma situar-se em 1715, quando se dá início à publicação da Gazeta de Lisboa (assim chamada a partir do n.º 2, pois que o n.º 1 sai sob o título de Notícia dos Estados: História Anual, Cronológica e Política do Mundo e Especialmente da Europa).
Segurança Social
Portal ePortugal
OTOC
A Segurança Social é um sistema que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território.
A lei de bases gerais do sistema de Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro) define as bases gerais em que assenta o sistema, bem como as iniciativas particulares de fins análogos.
A profissão de Contabilista conheceu um grande impulso e reconhecimento especialmente a partir da década de 90. Contudo, o caminho até aqui não foi fácil. Apresentamos, em seguida, uma cronologia com algumas das datas-chave para a profissão: da primeira escola de contabilidade, passando pelo Código da Contribuição Industrial, a criação da ATOC, a alteração de estatutos que permitiu a transição da Câmara a Ordem e a eleição do primeiro Bastonário da Instituição. A entidade reguladora da profissão é, neste momento, a maior ordem profissional portuguesa com cerca de 68 mil membros.
O portal ePortugal tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos e empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples.
O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa, IP (AMA).
No ePortugal é possível encontrar:
informações sobre mais de 1.000 serviços públicos para cidadãos e empresas acesso a serviços digitais que dispensam deslocações a lojas ou pontos de atendimento moradas e horários de locais e pontos de atendimento da administração pública diretório de sítios da Administração Pública entre outros.
IAPMEI
INE
IGF-Autoridade de Auditoria
Promover a competitividade e o crescimento empresarial, assegurar o apoio à conceção, execução e avaliação de políticas dirigidas à atividade industrial, visando o reforço da inovação, do empreendedorismo e do investimento empresarial nas empresas que exerçam a sua atividade nas áreas sob tutela do Ministério da Economia, designadamente das empresas de pequena e média dimensão, com exceção do setor do turismo e das competências de acompanhamento neste âmbito atribuídas à Direção-Geral das Atividades Económicas.
Áreas de intervenção e atribuições
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério das Finanças (Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro), a IGF-Autoridade de Auditoria é um serviço do Ministério das Finanças integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, que funciona na direta dependência do Ministro das Finanças.
A sua intervenção abrange todas as entidades do setor público administrativo, incluindo autarquias locais, entidades equiparadas e demais formas de organização territorial autárquica e empresarial, bem como dos setores privado e cooperativo.
Nos termos dos documentos estratégicos enquadradores da atividade estatística a nível nacional e europeu, o INE assume como declaração de Missão (ancorada na atual Missão e atribuições estabelecidas na sua Lei Orgânica) uma redação mais focada e que melhor permite entender o caminho que está a trilhar enquanto autoridade estatística central. INE tem por Missão produzir, de forma independente e imparcial, informação estatística oficial de qualidade, relevante para a Sociedade, promovendo a coordenação, a análise, a inovação e a divulgação da atividade estatística nacional, garantindo o armazenamento integrado de dados.